O nosso tempo é, também, um tempo de comunicação. Enquanto fator de integração e de acesso à informação, a comunicação assume importância crescente, como também é crescente a velocidade a que ela se estabelece. Se outrora os meios de comunicação eram suportados pelo papiro, pelo papel, pelos livros, revistas, jornais ou simplesmente cartas; se a introdução da voz com a rádio e o telefone e da imagem com a televisão foram fatores diferenciadores da comunicação no tempo da sua criação, a rapidez potenciada pela internet permitiu uma massificação da comunicação, contribuindo para o desenvolvimento do fenómeno da globalização (que não globalismo). Velocidade e comunicação em massa parecem, pois, ser as notas determinantes da (pós-)modernidade em que nos inserimos. Num mundo cada vez mais global, mais comunicacional e mais digital, os problemas que as novas formas de comunicação fazem emergir assumem contornos muito próprios. É, assim, tempo de o jurista refletir comprometidamente, cumprindo a sua função especificamente humana, sobre os desafios que a comunicação lança no século XXI.

Nesta senda, o Instituto Jurídico da Comunicação considerou pertinente constituir um Observatório da Comunicação. O objetivo é claro: proceder à recolha, seleção e análise de toda a legislação, jurisprudência, doutrina e decisões de entidades regulatórias sobre o fenómeno da comunicação, quer na sua vertente mais clássica, quer nas suas dimensões mais disruptivas, para, com base nos dados apurados, se atuar crítico-reflexivamente, comentando acórdãos, propondo alterações legislativas, denunciando situações de clamorosa injustiça. As áreas de análise são abrangentes: comunicação social, proteção de dados, comunicações eletrónicas, proteção da privacidade e da honra, inteligência artificial, desinformação, publicidade e redes sociais.

A equipa é coordenada cientificamente por um membro da Direção do IJC e conta com a colaboração de jovens investigadores, com ligações à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, mas a sua missão é aberta, de tal forma que se procurará estabelecer um diálogo profícuo com diversos operadores do mundo económico e social, ligados à(s) área(s) da comunicação, bem como com diversos juristas, quer no sentido da elaboração de comentários, pareceres e projetos, quer no sentido da dinamização daquelas que serão as Conversas do Observatório: espaços mensais de diálogo sobre temas candentes que sejam objeto de estudo por parte da equipa de base.